Campanha Lixo Eletrônico

regi — Wed, 20 Jul 2011 00:50:45 +0000

Descrição: propostas para ações públicas de tratamento de lixo eletrônico

Introdução

O lixo eletrônico vem se tornando foco de preocupação no mundo, os níveis atuais são alarmantes. Segundo a ONU [1] o mundo já produz 40 milhões de toneladas por ano, sendo o Brasil, o que mais gera esse tipo de lixo entre os países emergentes, chegando a 5kg por ano/per capta.

A toxicidade dos componentes de computadores, monitores, baterias, celulares e outros é alta, em sua fabricação são usadas substâncias como chumbo, cádmio, berílio, que podem contaminar o solo, mesmo em aterros sanitários.
A recomendação da ONU é que se faça o reuso e a reciclagem adequada desses materiais que nunca devem ser destinados ao lixo comum ou `a reciclagem artesanal em que há queima de componentes na tentativa de se acumular metais preciosos como ouro e prata, processo denominado "garimpagem urbana".
Para evitar situações como essas é preciso implantar um sistema racional de reutilização e reciclagem, em que se observe princípios ambientais e o enquadramento na recente Política Nacional de Resíduos Sólidos [2] em vigência desde 2010.
No entanto, o desenho de soluções envolve esforço coletivo e coordenado na sociedade, desde a educação ambiental, logística reversa, financiamento, definição de metas até o controle social.
Para iniciar esse debate, envolvendo a população, setores empresariais, legisladores e poder executivo, apresentamos o plano abaixo que detalha uma campanha em que as atividades e metodologia se direcionam para um ponto além da conscientização: a articulação e a ação.
Apresentação

Em 2009 foi realizado o I Seminário de Resíduos Eletrônicos do Ceará, [3] organizado pelo projeto Cewaste, a partir do diagnóstico de fluxos desse tipo de resíduos no estado, financiado pelo Banco do Nordeste. Embora inicial, o diagnóstico foi capaz de formar um quadro geral sobre a questão e de pontuar questões, aprofundadas no seminário, sobre cada agente estudado, a saber: cidadãos, poder público e empresas distribuidoras/fabricantes/consumidoras.Naquele momento a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não havia sido aprovada, sendo inclusive, a inclusão ou não de eletroeletrônicos como alvo do legislador, uma incógnita.

As principais conclusões referiram-se a impedimentos, falta de articulação e incipiência da cadeia produtiva da reciclagem no estado. Por segmentos e resumidamente, podemos salientar os seguintes pontos como principais:

- consumidores: embora haja algum tipo de consciência sobre a inadequação de se jogar eletrônicos no lixo comum, não havia informações nem em lojas revendedoras, na mídia, ou do poder público sobre como proceder. Muitas pessoas guardam esses materiais em casa ou doam para pessoas/entidades que possam reutilizá-los, apesar de muito material seguir para o lixo comum. O tempo em que isso acontece e os fatores que levam a descartá-los ainda pode ser objeto de estudo pertinente para se desenhar um sistema de intervenção, mas muitos eletrônicos seguem para o lixo comum quando não há mais espaço ou doações possíveis a serem feitas.

- entidades/ONGs que realizam recuperação de computadores para inclusão digital: como os outros setores, mesmo especializando-se no reuso, que é parte da cadeia de eletrônicos, essas entidades não encontram solução para o que sobra como rejeito em suas atividades em nível nacional ou estadual.

- poder público: apesar de grande consumidor de eletrônicos, o grande impedimento encontra-se nas leis e procedimentos de destinação de patrimônio público. Apesar da lei que rege o patrimônio público (lei 8.666) permitir doações em caso de interesse social, prepondera no setor administrativo público a ocorrência de leilões. No caso de equipamentos eletroeletrônicos os leilões, que não exigem certificação ambiental do comprador de sucatas, acabam alimentando um sistema pouco preocupado com as consequências ambientais e mais com a retirada de material valioso para a reciclagem, deixando-se de lado aquilo que, apesar de tóxico, não suscita interesse comercial.

- empresas produtoras: há poucas empresas especializadas na fabricação ou montagem de eletrônicos no Ceará. Não há por parte delas instruções a seus consumidores sobre como descartar os equipamentos adquiridos, menos ainda canais para efetivar esse descarte e isso se aplica tanto a indústria nacional como estrangeira. No entanto, a lei aprovada em 2010 responsabiliza diretamente o setor por providenciar o sistema de descarte e o ciclo até a reciclagem, denominado logística reversa.

Como principal resultado do seminário foi criado o GT de Lixo Eletrônico do Ceará, que conta com uma lista de discussão via email e realizou algumas reuniões na tentativa de aconselhar as políticas públicas cearenses. Alguns órgãos públicos já foram visitados com intuito de dar visibilidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que concerne eletroeletrônicos. A saber:

Câmara Municipal de Fortaleza - CMF
Assembléia Legislativa do Ceará - ALECE
Secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza - SEMAM
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - COMPAM.
Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará - SECITECE.
Câmara Setorial de Reciclagem da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC
Empresa de recolhimento atuante em Fortaleza - ECOFOR Ambiental

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A PNRS foi finalizada em agosto de 2010. Ela traz em âmbito geral a segmentação de responsabilidades com relação a seus principais instrumentos de implantação. A coleta seletiva fica a cargo das prefeituras e deve atingir os domicílios e o comércio (conforme parâmetro ou decisão de cada prefeitura). Para geradores industriais, no geral, determina que haja planos de gerenciamento de resíduos. No entanto, com grande novidade estabelece para alguns produtos o regime de logística reversa, da qual trataremos mais adiante. O papel do poder público, além da coleta seletiva a ser desempenhada por prefeituras, ficam responsabilizados por agregar os planos singulares de cada empresa (prefeitura) e de articular consórcios e outros tipos de cooperação, no caso do estado, que agrega também planos para formalizar o plano estadual. No geral, a lei proíbe lixões, regulamentando como forma de disposição final os aterros sanitários preparados para esse fim.

A logística reversa é processo pelo qual produtos perigosos ao meio ambiente devem ser recolhidos ou entregues do consumidor final, desmontados, conforme o caso, destinados ao reuso quando possível e em último termo para a reciclagem. Todo esse processo é baseado no dispositivo "responsabilidade ampliada do produtor", ou seja, a indústria que produz e distribui cada um desses itens: agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, pneus, produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

É nosso ponto de vista, que no caso dos eletrônicos, não será possível, ou será muito dispendioso, estabelecer a logística reversa específica para cada tipo de equipamento e/ou cada empresa responsável pela venda. A tendência é que as empresas formem consórcios por meio de suas entidades representativas, que no melhor dos casos, procurariam soluções regionais sustentáveis pesando o custo ambiental do transporte, da localização de empresas que absorvam esse material e até incrementem as soluções para aplicação final do resultado da reciclagem. A todo esse esquema de logística, processos industriais, compensações financeiras, investimento e fiscalização, damos o nome de sistema de lixo eletrônico. E ainda do nosso ponto de vista ele será tão mais eficiente quanto mais for planejado em conjunto por empresas, poder público e sociedade civil (lembrando que a educação ambiental e controle social são princípios da lei).

Campanha "Não rebole seu lixo eletrônico no mato"

A Campanha “não rebole seu lixo eletrônico no mato” pretende, adotando uma expressão bem humorada do cearês, chamar a atenção de todos os setores envolvidos para a temática do lixo eletrônico. Propomos um encadeamento de atividades específicas para cada setor. Em cada uma delas expressamos princípios contidos na PNRS e na prática adquirida com lixo eletrônico no Ceará. Durante o período, unificada pela comunicação visual e meios de promoção de controle social propomos as seguintes atividades:

a) Mutirão de Lixo Eletrônico
Tem a população como público-alvo. O principal objetivo é massificar a preocupação com relação ao lixo eletrônico e ao mesmo tempo oferecer uma solução prática e rápida para quem guarda equipamentos obsoletos em casa. Será realizado em local de grande circulação na cidade por um final de semana e pode ser combinado com postos de coleta voluntários, desde que firmadas parcerias nesse sentido. O material coletado será triado para ser destinado ao reuso responsável ou à reciclagem realizada por empresa certificada para esse fim. Todo o processo será registrado e publicizado, o que gera dados estatísticos e visualização do problema a ser tratado pelo sistema de lixo eletrônico.

b) Seminário de Lixo Eletrônico O público-alvo são técnicos de empresas, tomadores de decisão, gestores públicos de todos os âmbitos. O principal objetivo é formalizar recomendações para empresas produtoras, distribuidoras e poder público sobre as premissas da PNRS, relacionadas. o funcionamento da logística reversa existente, o que deve ser implantado, obstáculos e propostas para o sistema.

c) Encontro de Cultura e Tecnologia
O público-alvo são instituições do 3o setor que façam reaproveitamento de eletrônicos, artistas que utilizam componentes digitais , organizações que operem na linha da inclusão digital por meio do recondicionamento e manutenção de computadores e pessoas interessadas em tecnologia em geral.

d) Prêmio Eureka!
Mecanismo de divulgação, o prêmio conecta-se à campanha como forma de divulgá-la e valorizar o saber popular/tecnológico que muitas vezes encontra soluções criativas para o reaproveitamento de componentes e materiais presentes em eletrônicos. É destinado a autodidatas ou estudantes que apresentem protótipos funcionais reutilizando equipamentos eletroeletrônicos.

e) Documentário e Pesquisa-Diagnóstico
Levantamento de dados e imagens sobre geração de lixo eletrônico na cidade. É um mecanismo que dá base às ações de divulgação, mobilização e acompanhamento de toda campanha.

f) Audiência pública na Câmara de Vereadores
Necessária para adequação de leis e estabelecimento de pactos com o poder público, visando a continuidade da ação e estabelecimento do sistema de lixo eletrônico perene.

Metas da Campanha
1. Ambiental
Arrecadar 10 toneladas de lixo eletrônico através do mutirão, dando-lhe a destinação final ambientalmente correta.
2. Educacional
Pautar a temática na sociedade fortalezense, através de debates, entrevistas, palestras, oficinas e material gráfico e as próprias atividades de mobilização, aplicadas com ludicidade.
3. Diagnóstico
Fazer um levantamento rápido e técnico da situação do lixo eletrônico da cidade, complementar ao diagnóstico estadual da Cewaste. A ideia é dar base para um documentário previsto no projeto. E, através do mutirão, avaliar a quantidade de e-lixo na cidade, as motivações das pessoas a participar e as regiões mais críticas.
4. Mobilização Política
Discussão da Lei Federal 12.305/2010 que estabelece as normas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, através de Audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, com a finalidade de embasar a criação de um sistema de tratamento de lixo eletrônico.
5. Reciclagem
Equipar laboratórios de metaReciclagem, através da arrecadação de lixo reutilizável, com fins de criar um espaço para reuso do material, oportunizando o desenvolvimento de ciência e tecnologia e modelos de negócios para geração de renda. E disposição final através de triagem e reciclagem adequadas, com empresa certificada.
6. Busca de soluções para o sistema produtivo e forma de comitê de implementação da Lei de Resíduos Sólidos
Todo o processo de diagnóstico, mobilização da população, resultados da coleta e tratamento dado será registrado a fim de se construir documentário com subsídios para a discussão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, exigido na Política Nacional de Resíduos. A campanha será finalizada com um Seminário técnico para busca de soluções para o sistema produtivo do lixo eletrônico e formalização do Comitê que acompanhará o que for definido no Seminário.

Referência dos proponentes

A equipe da ONG Ceará em Foco: Antenas e Raízes vem trabalhando com a MetaReciclagem, metodologia de aprendizado criativo a partir da desmontagem de equipamentos eletrônicos para a apropriação tecnológica, desde 2005. Faz parte da rede MetaReciclagem que agrupa várias iniciativas e projetos com esse viés. Mais em: http://cearaemfoco.org.br/metareciclagem

O projeto Ce-Wasterealiza pesquisa-diagnóstico sobre lixo eletrônico no Ceará, desde 2009 e conta com equipe de pesquisadores especialistas no tema de implantação de sistemas de resíduos sólidos. Mais em: http://ce-waste.net/

Referência bibliográficas

[1] Sustainable Innovation and Technology Transfer Industrial Sector Studies - RECYCLING – FROM E-WASTE TO RESOURCES, Julho, 2009 / hospedado no blog

http://www.lixoeletronico.org

[2] Lei 12.305 de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos -

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

[3] 1o Seminário Estadual de Lixo Eletrônico do Estado do Ceará -

http://ce-waste.net/palestras.html

Situação desta ConecTAZ:

em planejamento

MetaReciclagem - PNRS

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