Em 14 de outubro de 2011 foi realizado em Osasco o Seminário
Trabalho e Inclusão (SDTI) da Prefeitura de Osasco em parceria com a
Rede MetaReciclagem. O objetivo do seminário foi trazer ao debate público um tema de relevante importância para a saúde pública que é o reuso, o descarte adequado e a reciclagem ou disposição final dos resíduos de equipamentos
eletroeletrônicos (REEE).
Após uma profícua discussão entre os participantes da mesa e o público
presente composto por trabalhadores da economia solidária, poder
público, comunidade acadêmica, gestores em economia solidária e
membros da Rede MetaReciclagem chegamos a mesma constatação que
tivemos ao participarmos da audiência pública do Plano Nacional de
Resíduos Sólidos em São Paulo, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2011; é
necessário que haja maior transparência e controle social no
estabelecimento de um plano para a logística reversa de
eletroeletronicos.
No início do ano de 2009 houve uma tentativa dos representantes legais
da indústria de eletroeletrônicos em retirar do texto do projeto de
lei que instituía a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a
regulamentação do tratamento adequado aos resíduos eletroeletrônicos.
A Rede MetaReciclagem conseguiu através de uma campanha pública na
internet a assinatura de mais de 2000 pessoas apoiando a reinserção de
tal tema no texto do projeto de lei, o que de fato acabou ocorrendo
por meio desse dispositivo de pressão política popular. Aqui o texto
da campanha e a petição online feita a época:
Consideramos que é essencial compor diálogo entre interesses
divergentes. Certamente questões como a reutilização de componentes,
facilidade de manutenção e “ecodesign" dos produtos, construção de
centros socioeducativos de pesquisa e reaproveitamento para novos usos
com a participação das cooperativas de catadores podem se opor aos
objetivos mais imediatos do setor industrial, porém são questões
relevantes do ponto de vista da coletividade, do desenvolvimento local,
da autogestão nas formas de produção e do uso adequado e planejado dos
recursos naturais, interesse de toda a sociedade.
Por estes motivos escrevemos essa moção contrária ao atual
encaminhamento que está sendo dado ao tema específico do tratamento
dos resíduos eletroeletrônicos nas Audiências e Consultas Públicas
Regionais feitas pelo Ministério do Meio Ambiente em curso,
privilegiando os chamados acordos setoriais fechados; pois acreditamos
fortemente que tal discussão deva ser debatida de forma ampla com toda
a sociedade civil exaustivamente, por se tratar do interesse público
no cuidado com o meio-ambiente e com a saúde pública, explicitando a
responsabilidade de toda a cadeia de produção, consumo e descarte e a
ampliação dos mecanismos de geração de trabalho e renda das várias
cooperativas de triagem e reciclagem espalhadas pelo país; preferência
essa claramente colocada no texto da lei em vigor da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS).
Osasco, 14 de Outubro de 2011
Fotos e alegrias, by Regi -->
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